A fantasia e a realidade eleitoral

O horário eleitoral obrigatório, verdadeira aberração nesta incipiente vida democrática brasileira, traz para os candidatos a ilusória presunção de que, no uso dos poucos minutos atribuídos aos disputantes, podem modificar o curso dos acontecimentos e fatos políticos, especialmente num tempo assinalado pela presença maciça e corruptora do poder público em favor de candidaturas. Esta avassaladora influência dos mecanismos estatais no controle dos órgãos de comunicação, cujos tentáculos abarcam até mesmo os institutos de pesquisa, nunca será suficiente para derrotar ou tornar vitoriosos seus preferidos. A crescente politização da classe média e de amplos setores das várias categorias sociais, permite concluir que somente o debate pode influir em algum eleitor disposto a perder minutos de seu tempo diante do enfadonho espetáculo do horário eleitoral gratuito. A amostragem inicial foi pachorrenta, para não dizer cansativa, margeando o ridículo. O uso das figuras de atuais governantes serviu apenas para desgastá-los. À medida que a disputa se radicaliza, decisões serão tomadas em favor daquele que despertar maior emoção no ouvinte. A lembrança de figuras do passado, não obstante a justa homenagem que se lhes presta, é destituída de qualquer significação política. Ridícula mesmo é a invocação, por parte de alguns disputantes, do compromisso de continuar as atuais administrações, com a promessa de torná-las melhor, sem perceber que a alusão a melhorias acaba por significar críticas veladas aos invocados. Dá a impressão de que a grande maioria não passa de representantes do oficialismo, o que desenha suas campanhas com a indisfarçável marca do ridículo político. Com referência aos jingles não ouvi todos. Farei o possível, mesmo a contragosto, de escutar todos para comparar. O único que consegui ouvir, do candidato do PMDB, deu-me a impressão de verdadeira marcha fúnebre, pelo ritmo, o mau gosto e a falta de vibração. Em nada representou o candidato em sua juventude e entusiasmo.

A fantasia e a realidade eleitoral II

Tive notícias da campanha em algumas cidades que têm emissoras de rádio. Numa delas, ex-prefeitos compareceram para apoiar a oposição, atacando a administração como se, em suas gestões, houvessem realizado qualquer coisa em benefício da população ou do progresso do município. Digamos que faz parte do jogo e para cada situação há uma receita que não pode ser aplicada de maneira uniforme. Mas quando as alegações dos antigos administradores transmudam-se em grosseiras mistificações, deslavadas mentiras e meras insinuações, é necessário encontrar resposta adequada. A legislação permite o direito de resposta, especialmente quando algum nome é citado. Em caso negativo e sendo a crítica visivelmente dirigida a determinado período administrativo, deve a Justiça Eleitoral considerar a possibilidade de conceder aos administradores passados e vítimas das invencionices ou de mentiras enganosas o direito inalienável de resposta, impedindo prevaleça pelo tempo a burla e a falsificação gerada em torno da disputa.

A fantasia e a realidade eleitoral III

. O que mais causa espanto é a pobreza das propostas, em sua maioria triste demonstração da mediocridade dos autores e a falsa convicção de que o eleitorado é composto de um magote de idiotas propensos a acreditar nesta interminável baboseira oferecida em períodos eleitorais. Quem paga o chamado horário político gratuito é a população, pois as emissoras de rádio e televisão ganham o direito de descontarem do imposto de renda a pagar o curso dos preciosos minutos para ilaquear a boa-fé dos ingênuos eleitores brasileiros. Todas estas considerações terminam por cair no enorme vazio mental de uma opinião pública desatenta e desacostumada a fazer prevalecer seus direitos. Os otimistas nunca deixam desaparecer de seu pensamento a certeza de que, mesmo de forma deficiente, é preferível votar sempre e que o aprendizado surtirá efeitos com sua constante repetição.

Desenvolvimento econômico e demlhas olímpicas I

Não quem resista ao apelo despertado pelas competições dos jogos olímpicos de Pequim neste ano de 2008. Observando o quadro de medalhas, no qual o Brasil ocupa o 38º lugar na classificação geral, lembrei-me de discurso que pronunciei em 1975 na Câmara Federal comentando a relação existente entre o número de medalhas olímpicas obtidas por determinado país e os índices de seu desenvolvimento e a pujança de sua economia. Naquele pronunciamento, propunha a criação do Ministério de Esportes, inexistente naquela época, como único meio de preparar os atletas brasileiros para as dificuldades crescentes dos jogos, nos quais aparecem com destaque os países mais ricos e especialmente aqueles cujos índices de desenvolvimento lhe asseguram melhor educação, maior disciplina social e capacidade de alocar recursos de maior monta para treinamento e especialização de seus esportistas. Fazendo pesquisa desde a criação dos jogos pelo Barão de Coubertin para comprovação da tese que defendia, verifiquei a impressionante correlação entre as taxas de crescimento econômico e produto interno bruto com o número de medalhas obtidas pelos competidores.

Desenvolvimento econômico e medalhas olímpicas II

O quadro de medalhas de hoje faz a comprovação, sem engano possível, da tese. Estados Unidos e China, com o país asiático em primeiro lugar pelos dados apresentados até agora, são indubitavelmente os países mais ricos do mundo e aqueles que maiores produtos internos apresentam e mantêm políticas e estratégias definidas e disciplinadamente seguidas. Poder-se-á argumentar que não são apenas fatores econômicos. Fosse assim, Benbela Biquila, da Argélia, jamais obteria medalha de ouro, ou até mesmo o Brasil, que isoladamente consegue algum ouro. Há exceções em esportes coletivos, nos quais o Brasil foi campeão olímpico de voleibol, que poderá acontecer ainda nesta duríssima disputa em Pequim. Onde há necessidade de apresentação indicativa de disciplina, ordem, seriedade e treinamento, aos países que fazem melhor figura são exatamente os mais desenvolvidos USA e China, seguidos de Coréia, Alemanha e Itália.

Desenvolvimento econômico e medalhas olímpicas III

Quem viu alguns jogos das equipes de basquetebol e handebol brasileiras, terá verificado algo indicativo da falta de disciplina e preparo psicológico dos atletas. Mantendo grande vantagem no placar do jogo durante todo o tempo da disputa, faltando apenas alguns minutos dão demonstrações de insegurança e nervosismo que colocam a perder o esforço pela vitória. Outro aspecto que impressiona é o grau de disciplina dos chineses, americanos e também os europeus orientais. Se forem verdadeiras as imagens da televisão, a todo instante são vistos atletas brasileiros chorando, vencidos pela emoção, um indicativo de falta de preparo psicológico para enfrentamento de prélios tão intensos. Infelizmente, o reduzido número de medalhas conquistadas pelos atletas brasileiros refletem, sem qualquer dúvida, o baixo grau de nosso desenvolvimento econômico, cultural e social. Somos até agora os campeões da falta de apoio aos verdadeiros e abnegados atletas, a quem sempre são negados recursos para preparo que lhes permitam fazer melhor papel nas disputas.

Desenvolvimento econômico e medalhas olímpicas IV

Ainda que de forma simplista, aí está a razão mais expressiva para o monumental fracasso do Brasil nesta Olimpíada, para a qual enviou grande e custosa delegação. É bem possível encontre o eleitor, mais afeiçoado à temática esportiva, outros motivos para diagnosticar o mal que fragiliza o país nas disputas internacionais. Sem dúvida, ao revés, as vitórias das nações desenvolvidas na obtenção de medalhas de ouro e a maioria das demais devem-se principalmente às taxas de desenvolvimento econômico, que carregam em sua esteira disciplina social, educação e planejamento, sem o que a formação de novos atletas fracassará e tornará inevitável o fiasco brasileiro nas vindouras competições olímpicas. Tudo isto, sem falar nos “pés frios”.

Direitos inalienáveis dos advogados I

Quando o Constituinte de 1988 dispôs no artigo 133 do texto constitucional que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, consagrou fundamentos éticos e morais solidamente consolidados na consciência jurídica do país, de resto, nada diferente daquilo que Rui Barbosa em sua célebre Oração aos Moços, em 1920, pregava como essencial à atividade do advogado na posse de suas duas tábuas de vocação: legalidade e liberdade, nas quais se condensa a síntese de todos os mandamentos. Passadas quase duas décadas sem regulamentar o dispositivo, sentiu o Congresso Nacional a urgente necessidade de criar regras bem definidas para sua aplicação, constantes do PLS 36/06, da lavra do deputado Michel Temer, conferidas pelo constituinte não como privilégio pessoal à classe dos causídicos. Não desejou o autor criar prerrogativas intoleráveis para quantos no exercício da advocacia deslustram a profissão e enveredam pelos caminhos tortuosos do crime e da fraude.

Direitos inalienáveis dos advogados II

Acontece que todos sentem aumentar a insegurança jurídica no país, especialmente a partir da presença do atual Ministro da Justiça, situação definida pelo presidente da OAB como “estado de medo” em que vive a nação. De uns tempos a esta data, está amedrontado o país com a crescente presença de beleguins a soldo e comando de autoridades portadoras de carimbo e identidade política e ideológica conhecida, e que, no seu estrábico e defeituoso entendimento, supõem estar autorizadas a devassar a intimidade das pessoas, perseguindo adversários, intimidando desafetos e gerando clima de intranqüilidade incompatível com os foros de nação civilizada. E mais, felizmente arroladas entre as exceções, extravagâncias de algum procurador politicamente engajado e comprometido (lembrem-se do tristemente famoso Luiz Francisco de Souza, no episódio Eduardo Jorge). O projeto de lei entregue à sanção presidencial não busca privilégios para advogados que estejam exercendo atividades criminosas. Disseminou-se erradamente esta falsa impressão. Estes já não mais são considerados advogados, nos termos da lei, e o projeto aprovado não os exime de qualquer investigação.

Direitos inalienáveis dos advogados III

. O que se busca proteger é a inviolabilidade do escritório do advogado, a proteção às provas e a garantia da defesa do cidadão contra a crescente prepotência do Estado. Atividade criminosa não é inerente à advocacia e o próprio Estatuto da instituição contém remédios punitivos para aqueles que transgridem a lei e/ou a ética. Ora, se o advogado, público ou privado, é essencial à administração da Justiça; se ele é o garantidor da eficácia do preceito constitucional da ampla defesa, não se pode pretender, sem ofender esses princípios, mitigar o instituto secular do sigilo profissional. Recusando-se a sancionar o projeto, que todos esperam não aconteça, o presidente, como dizia Rui, “arrastaria o Brasil ao escândalo de se dar um espetáculo à terra toda como a mais fútil das nações”.

Economia: samba do crioulo doido I

Na bela e comovedora homenagem prestada pela Associação Comercial de Minas ao vice-presidente José Alencar, além dos dois excelentes discursos proferidos pelos ministros Hélio Costa e Patrus Ananias, voltou ao debate o interminável tema da elevação dos juros e da carga fiscal projetada sobre as empresas brasileiras e seus efeitos cruéis sobre o indefeso cidadão, quem, finalmente, acaba pagando o pato. O vice-presidente da República falou de sua ojeriza contra a política de juros do governo, assinalando ser ela sua acompanhante desde seus tenros dezoito anos, quando iniciou sua atividade empresarial. Mas a abordagem severa do assunto foi produzida pelo presidente da Associação Comercial Charles Lotfi ao reclamar contra a interminável elevação da carga fiscal, atingindo duramente o setor produtivo nacional. Este círculo vicioso torna-se ainda mais perverso quando, a seu talante e sem qualquer observância às regras mais comezinhas da administração, vai o governo aumentando os gastos públicos sem qualquer programação ou planejamento, dando a impressão de que está somente promovendo o aparelhamento político do Estado para proveito de seu partido

Economia: samba do crioulo doido II

Exemplo mais evidente desta verdade foi a transformação da Secretaria da Pesca em Ministério da Pesca e a conseqüente criação de mais de duzentos cargos comissionados, com altos salários, a serem naturalmente distribuídos aos seus apaniguados petistas. Se a inflação é um mal a ser permanentemente combatido, as regras clássicas da economia sempre indicaram o melhor caminho da poupança e da redução de custos. O aumento de impostos, que deveria ser um remédio heróico, é usado largamente pelo governo federal para inibir qualquer sinal de descompasso da economia. Continua o Brasil a ser o recordista mundial de ter a maior taxa real de juros do planeta e os remédios emergenciais usados pelo Banco Central não conseguem colocar freio no processo inflacionário, este monstro irrequieto que não costuma obedecer as regras clássicas em seu comportamento perigosamente errático. Tudo porque o governo mantém as rédeas soltas na remuneração demagógica dos salários, na criação desnecessária de novos cargos na administração federal, mau exemplo que se espalha pelo amplo universo da administração pública em todos os níveis.

Economia: samba do crioulo doido III

Eis a contradição: governo gastador, expansionista, e Banco Central contracionista ao estar sempre aumentando juros. É o verdadeiro samba do crioulo doido, imortalizado na música de Stanislau Ponte Preta e retrato do que está acontecendo no Brasil. O governo Lula expande a taxa de juros real para conter a demanda da economia e eleva a despesa fiscal com o aumento dos juros, acelerando a velocidade deste circulo perverso com a ampliação irresponsável dos gastos federais ao dar curso a contratações indiscriminadas e aumento dos gastos supérfluos. Enquanto isto, sofrem o contribuinte e o consumidor, especialmente a modesta dona de casa que paga diariamente o aumento do preço do familiar pãozinho. E viva o Brasil, campeão mundial das mais elevadas taxas de juros do planeta